Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso Administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de Segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP)

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Lessa, Sebastião José
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2014
Assuntos:	Processo administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. Recurso administrativo, legislação, Brasil. Recurso administrativo, jurisprudência, Brasil. Desistência (processo civil), Brasil. Suspensão do processo civil, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25999

_version_	1872057429929230336
author	Lessa, Sebastião José
author_browse	Lessa, Sebastião José
author_facet	Lessa, Sebastião José
author_sort	Lessa, Sebastião José
collection	Biblioteca Digital
first_indexed	2026-05-27T19:15:06Z
format	Online
id	oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-25999
institution	TJDFT
language	Português
last_indexed	2026-05-27T19:15:06Z
publishDate	2014
publishDateSort	2014
publisher	Síntese
publisherStr	Síntese
record_format	dspace
spelling	oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-259992024-05-19T19:46:47Z Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso Administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de Segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP) Lessa, Sebastião José Processo administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. Recurso administrativo, legislação, Brasil. Recurso administrativo, jurisprudência, Brasil. Desistência (processo civil), Brasil. Suspensão do processo civil, Brasil. 2015-06-02T19:42:10Z 2015-06-02T19:42:10Z 2014-03 Artigo Revista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 99, p. 57-80, mar. 2014. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25999 pt_BR application/pdf Síntese
spellingShingle	Processo administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. Recurso administrativo, legislação, Brasil. Recurso administrativo, jurisprudência, Brasil. Desistência (processo civil), Brasil. Suspensão do processo civil, Brasil. Lessa, Sebastião José Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso Administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de Segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP)
title	Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso Administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de Segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP)
title_full	Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso Administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de Segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP)
title_fullStr	Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso Administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de Segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP)
title_full_unstemmed	Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso Administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de Segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP)
title_short	Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso Administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de Segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP)
title_sort	princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, a e b, e 37, caput, da cf; artigo 104 da lei nº 8.112/1990). recurso administrativo; efeitos devolutivo e suspensivo. hipóteses de não conhecimento. mandado de segurança (artigo 5º, inciso i, da lei nº 12.016/2009). interrupção compulsória da via administrativa (formulação nº 34, dasp)
topic	Processo administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. Recurso administrativo, legislação, Brasil. Recurso administrativo, jurisprudência, Brasil. Desistência (processo civil), Brasil. Suspensão do processo civil, Brasil.
topic_facet	Processo administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. Recurso administrativo, legislação, Brasil. Recurso administrativo, jurisprudência, Brasil. Desistência (processo civil), Brasil. Suspensão do processo civil, Brasil.
type_str	Artigo
url	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25999
work_keys_str_mv	AT lessasebastiaojose principiosdireitosresponsabilidadesegarantiasfundamentaislegalidadeinafastabilidadedajurisdicaocontraditorioeampladefesadireitodepeticaoartigos5oincisosiixxxvxxxivlvaebe37caputdacfartigo104daleino81121990recursoadministrativoefeitosdevolutivoesuspensivohi

Registros relacionados