As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de Direitos Municipais
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2014
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26044 |
| _version_ | 1872061845381054464 |
|---|---|
| author | Santos, Carlos Renato Lonel Alva |
| author_browse | Santos, Carlos Renato Lonel Alva |
| author_facet | Santos, Carlos Renato Lonel Alva |
| author_sort | Santos, Carlos Renato Lonel Alva |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:03:57Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-26044 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:03:57Z |
| publishDate | 2014 |
| publishDateSort | 2014 |
| publisher | Síntese |
| publisherStr | Síntese |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-260442024-05-19T12:48:08Z As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de Direitos Municipais Santos, Carlos Renato Lonel Alva Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Benefício fiscal, projeto de lei, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Competência tributária, Brasil. Competência municipal, Brasil. Hermenêutica, Brasil. 2015-06-03T17:41:31Z 2015-06-03T17:41:31Z 2014-03 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 86-100, mar./abr. 2014. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26044 pt_BR application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Benefício fiscal, projeto de lei, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Competência tributária, Brasil. Competência municipal, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Santos, Carlos Renato Lonel Alva As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de Direitos Municipais |
| title | As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de Direitos Municipais |
| title_full | As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de Direitos Municipais |
| title_fullStr | As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de Direitos Municipais |
| title_full_unstemmed | As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de Direitos Municipais |
| title_short | As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de Direitos Municipais |
| title_sort | as preocupações decorrentes do projeto de lei do senado (pls) nº 386, de 2012. risco de extinção de benefício fiscal relativo ao issqn. futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de direitos municipais |
| topic | Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Benefício fiscal, projeto de lei, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Competência tributária, Brasil. Competência municipal, Brasil. Hermenêutica, Brasil. |
| topic_facet | Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Benefício fiscal, projeto de lei, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Competência tributária, Brasil. Competência municipal, Brasil. Hermenêutica, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26044 |
| work_keys_str_mv | AT santoscarlosrenatolonelalva aspreocupacoesdecorrentesdoprojetodeleidosenadoplsno386de2012riscodeextincaodebeneficiofiscalrelativoaoissqnfuturosquestionamentossobreaconstitucionalidadedosdispositivosaviltantesdedireitosmunicipais |