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Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do Direito Tributário

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Bibliographic Details
Main Author: Porto, Éderson Garin
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2014
Subjects:
Obrigação tributária, Brasil.
Contribuinte (pessoa física).
Contribuinte (pessoa jurídica).
Sujeição passiva.
Capacidade contributiva.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26057
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