Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem

Bibliographic Details
Main Authors:	Gonçalves, Antonio Baptista, Delmondes, Bruna Melão
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2014
Subjects:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Imposto sobre produtos industrializados (IPI), doutrinas e controvérsias. Impostos, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Bitributação, jurisprudência, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26073

Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem by Gonçalves, Antonio Baptista, Delmondes, Bruna Melão

Published 2014

Get full text

Online