A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2015
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26153 |
Registros relacionados: A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial
- O direito à isenção de IPVA aos proprietários portadores de deficiência inaptos a dirigir em face do princípio da dignidade da pessoa humana.
- ICMS : isenção sobre operações com produtos hortifrutigranjeiros.
- ITCMD paulista : as questões fiscalizatórias e o incremento da arrecadação.
- A Defensoria Pública de São Paulo na defesa dos Direitos Sociais
- O procedimento anacrônico e inconstitucional do imposto de transmissao causa mortis no estado de São Paulo
- Qual o juízo competente para a minha ação?