A incidência de ICMS sobre a habilitação de celulares e o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26183 |
Registros relacionados: A incidência de ICMS sobre a habilitação de celulares e o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça
- ICMS sobre a habilitação na telefonia móvel
- Não incidência do ICMS sobre serviço de caixa postal/correio de voz
- Não incidência do ICMS sobre serviço de caixa postal/correio de voz
- Os direitos autorais musicais dos ringtones e dos truetones: execução pública ou distribuição
- Policy or politics: regulating or concentrating markets?
- As cambiantes relações entre o Estado brasileiro e o setor de telefonia