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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-262252024-05-19T21:17:59Z A base de cálculo do ICMS na substituição tributária Melo, Augusto Carlos Cavalcante Substituição tributária, base de cálculo, legislação, Brasil. Base de cálculo, natureza jurídica, legislação, Brasil. Substituição tributária, natureza jurídica, jurisprudência, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil. 2015-06-09T18:34:10Z 2015-06-09T18:34:10Z 2005-11 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 13, n. 65, p. 62-77, nov./dez. 2005. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26225 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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