A base de cálculo do ICMS na substituição tributária

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Melo, Augusto Carlos Cavalcante
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2005
Assuntos:	Substituição tributária, base de cálculo, legislação, Brasil. Base de cálculo, natureza jurídica, legislação, Brasil. Substituição tributária, natureza jurídica, jurisprudência, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26225

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