Da diferenciação do dolo e da culpa na Ação Civil Pública por improbidade administrativa

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Scapinelli, Christopher Pinho Ferro
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2015
Materias:	Improbidade administrativa, Brasil. Dolo (direito civil), Brasil. Culpa, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26481

Ejemplares similares: Da diferenciação do dolo e da culpa na Ação Civil Pública por improbidade administrativa

Vista rápida
Elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa
Vista rápida
Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10
Vista rápida
A nova Lei de improbidade administrativa e o elemento subjetivo do dolo.
Vista rápida
O dolo na Lei de improbidade administrativa.
Vista rápida
O dolo na Lei de improbidade administrativa.
Vista rápida
Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)
Vista rápida
Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)
Vista rápida
Hipótese de inocorrência de improbidade administrativa por lesão culposa ao erário.
Vista rápida
Dolo e improbidade administrativa pelas lentes do STJ : disciplina legal e jurisprudencial antes e depois da Lei 14.230/2021.
Vista rápida
Dolo eventual e culpa consciente
Vista rápida
Elemento volitivo doloso e improbidade administrativa.
Vista rápida
A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu
Vista rápida
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo
Vista rápida
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo.
Vista rápida
Improbidade administrativa e impeachment.
Vista rápida
Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional
Vista rápida
A inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada às ações de improbidade administrativa.
Vista rápida
Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Vista rápida
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental.
Vista rápida
Delitos de trânsito : culpa consciente ou dolo eventual?
Vista rápida
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Vista rápida
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Vista rápida
A ação de improbidade administrativa como tutela da moralidade administrativa
Vista rápida
A necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da administração.