O controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos: reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúde

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Taveira, Christiano de Oliveira, Travassos, Marcelo Zenni
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2009
Materias:	Orçamento público, legislação, controle, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Controle orçamentário, legislação, Brasil. Medicamento, distribuição, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2652

Ejemplares similares: O controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos: reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúde

Vista rápida
Direito à saúde: farmácia hospitalar: isonomia
Vista rápida
Restrições orçamentárias frouxas e rígidas na Lei de Responsabilidade Fiscal
Vista rápida
A Anomia Orçamentária e a Lei de Diretrizes (LDO)
Vista rápida
Aspectos processuais do acesso a medicamentos e tratamentos médicos: tutela judicial do direito fundamental à saúde
Vista rápida
Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica.
Vista rápida
Impacto desalocativo no orçamento público estadual em face das decisões judiciais
Vista rápida
Os desafios da decisão judicial na concretização do direito à saúde.
Vista rápida
Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial
Vista rápida
Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial
Vista rápida
Medicamentos - Facilidade social de aquisição, obrigação legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Vista rápida
Direito financeiro
Vista rápida
Judicialização, prova científica e políticas públicas de fornecimento de medicamentos no estado de Pernambuco : uma análise qualitativa da relação entre as decisões judiciais em matéria de medicamentos “off label” e os pareceres técnicos oficiais.
Vista rápida
Declaração de recursos orçamentários como início do estágio de empenho da despesa pública à luz da legislação vigente
Vista rápida
Controle orçamentário e eficácia do planejamento estatal
Vista rápida
Direito fundamental à saúde : tutela de urgência.
Vista rápida
Operadoras de saúde e fornecimento de remédios não registrados na Anvisa.
Vista rápida
O orçamento e a possibilidade de controle de constitucionalidade
Vista rápida
Aplicação dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial no fornecimento de medicamentos
Vista rápida
Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do TJ/RS com o princípio tridimensional da proporcionalidade
Vista rápida
Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil.
Vista rápida
Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil.
Vista rápida
Os limites financeiros das Câmaras Municipais e a Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Vista rápida
Direito à saúde e à vida X perigo da irreversibilidade da medida antecipatória de tutela
Vista rápida
Direito à saúde, políticas públicas e fornecimento de medicamentos : sustentabilidade mediante ações integradas e participação popular na saúde pública.