Embargos de declaração no processo administrativo disciplinar: princípio do informalismo e princípio da fungibilidade dos recursos

Ejemplares similares

• O Princípio da Fungibilidade e os Embargos de Declaração no STJ e no STF
  por: Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
  Publicado: (2007)
• Do pressuposto único para incidência do princípio da fungibilidade dos recursos no processo civil
  por: Gomes, Magno Federici
  Publicado: (2010)
• Impugnação ao cumprimento de sentença no novo Código de processo civil : nada de novo?
  por: Oku, Enio Nakamura
  Publicado: (2018)
• Apontamentos sobre o interesse recursal segundo o sistema processual instituído pelo Código de processo civil de 2015.
  por: Oku, Enio Nakamura
  Publicado: (2022)
• Princípios fundamentais dos embargos de declaração e suas implicações quando protelatórios.
  por: Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
  Publicado: (1995)