Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei n. 8.666/1993): limites e controle
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26637 |
Similar Items: Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei n. 8.666/1993): limites e controle
- Parecer sobre dispensa de licitação nos termos do artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993 em contratação de entidade para realização de concursos públicos.
- Contratação de fundação por dispensa de licitação Aplicação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93
- Contratação direta com arrimo no art. 24, XIII, da lei nº 8666/93: entidade incumbida de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional
- A contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo: breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93
- Conceito de princípio jurídico e seus impactos no direito público contemporâneo: o caso da dispensa de licitação lastreada no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93
- O crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993.