Resultados de búsqueda - FGV
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A administração pública na sociedade complexa
Publicado 2011Otros Autores: “…FGV…”
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A responsabilização do advogado de Estado perante os Tribunais de Contas pela emissão de pareceres jurídicos
Publicado 2011Otros Autores: “…FGV…”
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“Monopólio” e “serviço público” nas Constituições brasileiras (1891-1934)
Publicado 2011Otros Autores: “…FGV…”
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A constituição do experimentalismo democrático
Publicado 2011Otros Autores: “…FGV…”
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O sistema europeu de direitos fundamentais após a entrada em vigor do tratado de Lisboa
Publicado 2012Otros Autores: “…FGV…”
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O Supremo Tribunal Federal: uma breve análise da sua criação
Publicado 2012Otros Autores: “…FGV…”
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Introdução: governança global e direito administrativo global na ordem
Publicado 2012Otros Autores: “…FGV…”
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9
Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento do contrato e o artigo 884 do Código Civil
Publicado 2012Otros Autores: “…FGV…”
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A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito: um estudo de caso
Publicado 2012Otros Autores: “…FGV…”
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As transformações do estado regulador
Publicado 2013Otros Autores: “…FGV…”
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Por um lar no mundo: fundamentos jusfilosóficos do instituto da adoção como direito humano
Publicado 2013Otros Autores: “…FGV…”
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Direito e consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método
Publicado 2013Otros Autores: “…FGV…”
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A administração pública nas sociedades da informação e do conhecimento
Publicado 2013Otros Autores: “…FGV…”
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A boa administração pública na proteção da fauna: considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Publicado 2013Otros Autores: “…FGV…”
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Responsabilidade civil do Estado por denegação do acesso à justiça
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Administração pública e códigos de conduta
Publicado 2013Otros Autores: “…FGV…”
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18
Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica
Publicado 2013Otros Autores: “…FGV…”
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A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs
Publicado 2013Otros Autores: “…FGV…”
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