Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Theodoro Junior, Humberto
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2005
Assuntos:	Reforma judiciária, aspectos jurídicos, Brasil. Reforma judiciária, aspectos constitucionais, Brasil. Emenda constitucional, Brasil, 2004. Tribunal supremo, competência, alteração, Brasil. Tribunal superior, competência, alteração, Brasil. Tribunal estadual, competência, alteração, Brasil. Competência originária, Brasil. Tribunal supremo, súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Férias forenses, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26759

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