Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o Processo Civil

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Theodoro Junior, Humberto
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2005
Materias:	Reforma judiciária, aspectos jurídicos, Brasil. Reforma judiciária, aspectos constitucionais, Brasil. Emenda constitucional, Brasil, 2004. Tribunal supremo, competência, alteração, Brasil. Tribunal superior, competência, alteração, Brasil. Tribunal estadual, competência, alteração, Brasil. Competência originária, Brasil. Tribunal supremo, súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Férias forenses, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26759

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