Anotações sobre a penhora de imóvel indivisível e a meação da pessoa casada (reflexos diante do Código de Processo Civil do Novo Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça)
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26852 |
Documents similaires: Anotações sobre a penhora de imóvel indivisível e a meação da pessoa casada (reflexos diante do Código de Processo Civil do Novo Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça)
- Impenhorabilidade da meação do cônjuge não devedor.
- O fundo de comércio do profissional liberal na meação conjugal
- O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade.
- O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade.
- Penhora da remuneração do executado: relativização da regra da impenhorabilidade independentemente da natureza do crédito
- Dois temas relevantes de família : "indenização de serviços domésticos" e "meação de bens", em face do STF e do STJ.