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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-269322025-08-27T17:25:03Z Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade Groff, Leandro Morais Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM). Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Isenção tributária, alíquota, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Imunidade tributária. 2015-06-18T18:47:31Z 2015-06-18T18:47:31Z 2011 Capítulo de Livro Direito Tributário: princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 307-324. 9788520339541 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26932 pt_BR Coleção doutrinas essenciais; application/pdf Revista dos Tribunais
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