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O anteprojeto de código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos e a legislação brasileira

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2004
Materias:
Ação civil pública, aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, legislação, Brasil.
Ação civil pública, direito comparado, América Latina.
Interesse coletivo, Brasil.
Interesse difuso, Brasil.
Litisconsórcio, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27020
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27020

Ejemplares similares

  • Ações coletivas nos países ibero-americanos: situação atual, código modelo e perspectivas
    por: Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
    Publicado: (2007)
  • A tutela coletiva passiva do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e sua aplicação no direito brasileiro
    por: Pereira, Rafael Caselli
    Publicado: (2011)
  • Anteprojeto de Código brasileiro de processos coletivos : apresentação do anteprojeto elaborado em conjunto nos programas de pós-graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estácio de Sá (UnESA).
    por: Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
    Publicado: (2005)
  • Apontamentos sobre a tutela coletiva na América Latina : Brasil, Argentina, Colômbia e Peru.
    por: Mazini, Paulo Guilherme R. R.
    Publicado: (2020)
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    Publicado: (2007)

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