Constituição e poder constituinte
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27027 |
Similar Items: Constituição e poder constituinte
- Constituição, poder constituinte e os participantes de sua realização.
- Reflexões sobre a legitimidade e as limitações do Poder Constituinte, da Assembleia Constituinte e da competência constitucional reformadora
- Poder constituinte
- Limitações ao poder constituinte de revisão, princípios doutrinários
- Poder constituinte do estado-membro
- Exercício do poder constituinte derivado