Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Freitas, Rafael Véras de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2015
Sujets:	Poder de polícia, Brasil. Energia elétrica, regulação, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Pessoa jurídica de direito privado, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27119

Documents similaires: Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

Aperçu
A arbitragem no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Aperçu
Regulação do setor elétrico e custos de transação - a comercialização de energia elétrica no Brasil
Aperçu
Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público: o caso da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Aperçu
A arbitragem na comercialização de energia elétrica
Aperçu
Arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica.
Aperçu
A análise de impacto regulatório (AIR) no setor de energia elétrica
Aperçu
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
Aperçu
Direito universal ao serviço público de energia elétrica
Aperçu
A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor.
Aperçu
Geração de energia elétrica no Brasil: 15 anos fora do regime de serviço público
Aperçu
Energia elétrica não utilizada e PIS/Cofins.
Aperçu
O novo Marco legal da geração distribuída - Lei 14.300/2022 e a servidão de energia elétrica : necessidade de adequação das normas sobre o sistema de compensação de energia elétrica.
Aperçu
As diretrizes atuais (agosto de 2008) do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica
Aperçu
A regulação da distribuição de energia elétrica: os municípios como usuários do serviço
Aperçu
As agências reguladoras e a captura: um ensaio sobre os desvios regulatórios na Agência Nacional de Energia Elétrica.
Aperçu
O ICMS sobre a comercialização de energia elétrica e o princípio da seletividade
Aperçu
A natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétrica.
Aperçu
Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica
Aperçu
A regulação do serviço público de energia elétrica e o Direito do Consumidor
Aperçu
A arbitragem e a comercialização de energia elétrica no Brasil
Aperçu
A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Energia Elétrica. Aspectos Tributários e outros Assuntos
Aperçu
A regulação tarifária do setor elétrico e a autonomia da Agência Nacional de Energia Elétrica
Aperçu
Energia elétrica e o princípio da seletividade tributária.
Aperçu
O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações