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A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiça

Bibliographic Details
Main Author: Chehab, Gustavo Carvalho
Format: Online
Language:Português
Published: Sintese 2015
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27155