Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Estatuto do idoso: lei federal...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Estatuto do idoso: lei federal 10.741/2003: aspectos processuais: observações iniciais

Bibliographic Details
Main Author: Gomes Junior, Luiz Manoel
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2004
Subjects:
Idoso, estatuto, aspectos jurídicos, proteção, Brasil.
Interesse coletivo, Brasil.
Interesse difuso, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27194
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • Estatuto do idoso: aspectos processuais sob a ótica coletiva
    by: Gomes Junior, Luiz Manoel, et al.
    Published: (2007)
  • Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
    by: Horvath Junior, Miguel
    Published: (2004)
  • A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal
    by: Jordão, Milton
    Published: (2006)
  • Análise do critério etário do idoso estipulado pela Lei nº 10.741/2003 como requisito para concessão do benefício assistencial de prestação continuada e a inclusão do indivíduo em situação de vulnerabilidade.
    by: Cruz, Sandy Tamires Dias, et al.
    Published: (2024)
  • Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito
    by: Marcão, Renato
    Published: (2004)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0