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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-272102024-05-16T01:54:49Z A imunidade das operações com petróleo e seus derivados Derzi, Misabel de Abreu Machado Coêlho, Sacha Calmon Navarro Imunidade tributária. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), isenção, Brasil. Empresa de petróleo. Derivados de petróleo, impostos. Energia elétrica, impostos. Petróleo, transporte. 2015-06-26T17:45:12Z 2015-06-26T17:45:12Z 2011 Capítulo de Livro Direito Tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 677-714. 9788520339558 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27210 pt_BR Coleção doutrinas essenciais; application/pdf Revista dos Tribunais
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