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ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivados

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Tôrres, Heleno Taveira
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2012
Assuntos:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Imunidade tributária, Brasil.
Substituição tributária, Brasil.
Petróleo, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.
Derivados de petróleo, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.
Circulação de mercadorias, impostos, Brasil.
Produto industrializado, impostos, Brasil.
Sujeição passiva, Brasil.
Boa-fé, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20060
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20060

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