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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-272442024-05-23T01:52:11Z Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias Bueno, Cassio Scarpinella Sentença condenatória, aspectos jurídicos, Brasil. Processo de execução, Brasil. Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Execução de sentença, Brasil. Obrigação de fazer, Brasil. Pena, doutrinas e controvérsias, aspectos jurídicos, Brasil. Pena alternativa, Brasil. Alienação fiduciária, Brasil. Inadimplemento, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Pena pecuniária, Brasil. 2015-06-26T18:06:57Z 2015-06-26T18:06:57Z 2004-01 Artigo Revista de Processo, v. 29, n. 113, p. 22-76, jan./fev. 2004. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27244 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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