O julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: a competência da Justiça do Trabalho e o conteúdo jurídico...

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Miranda, Fernando Hugo R.
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	IOB 2008
Sujets:	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Competência (justiça do trabalho), análise, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Servidor público, regime jurídico, Brasil. Regime jurídico, Brasil. Conflito de jurisdição, Brasil. Norma constitucional, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2753

Documents similaires: O julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: a competência da Justiça do Trabalho e o conteúdo jurídico...

Aperçu
As organizações sociais na jurisdição constitucional: ADI nº 1.923
Aperçu
O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão.
Aperçu
Servidor público: enquadramento funcional irregular (parecer)
Aperçu
Regime próprio de previdência social para parlamentares estaduais : análise da Lei complementar 13/99, do Estado do Ceará, em face do art. 40, § 13, da Constituição federal brasileira de 1988.
Aperçu
A volta do regime jurídico único
Aperçu
Considerações a respeito da acumulação de cargos
Aperçu
As decisões do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 1721-3 e na ação direta de inconstitucionalidade nº 1770-4 - Parâmetros para uma nova interpretação acerca do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego público
Aperçu
Carreiras típicas de Estado, regime de previdência social dos servidores públicos e melhoria da qualidade do gasto público.
Aperçu
Regime jurídico único e os celetistas.
Aperçu
O servidor público: o art. 41 da constituição
Aperçu
O regime do servidor estável e as reformas constitucionais (Emendas 19 e 20/98)
Aperçu
A aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário.
Aperçu
Autonomia dos estados, dos municípios e do Distrito Federal para implementar os regimes próprios.
Aperçu
Presidente Lula, pelo amor de Deus, constitucionalize o estatuto dos servidores
Aperçu
A aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 aos processos administrativos estaduais, municipais e distritais : uma análise crítica da ADI n° 5.492/DF.
Aperçu
A aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 aos processos administrativos estaduais, municipais e distritais : uma análise crítica da ADI n° 5.492/DF.
Aperçu
O regime jurídico do servidor público federal(Lei n. 8.112/90.RJU)
Aperçu
A Emenda constitucional 19/98 e o servidor público.
Aperçu
Alguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de Estado : pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Pública federal, estadual e municipal.
Aperçu
Alguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de Estado : pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do judiciário, do ministério público e da advocacia pública federal, estadual e municipal.
Aperçu
Habermas e a ADI nº 3.510 (uma múltipla análise sobre o julgamento da pesquisa com células-tronco embrionárias)
Aperçu
Cooperativas e licitação
Aperçu
O julgamento interlocutório de mérito e seu regime jurídico.
Aperçu
Carreiras de Estado e o direito fundamental à boa administração pública