Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Senhoras, Elói Martins, Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2015
Assuntos:	Servidor público, direitos e deveres, Brasil. Processo disciplinar, Brasil. Servidor público, exoneração, Brasil. Servidor público, demissão, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa (processo administrativo), Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27530

Registros relacionados: Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público

Visualização Rápida
Exoneração e demissão na administração pública
Visualização Rápida
A processualização da extinção do vínculo do servidor público estável
Visualização Rápida
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública
Visualização Rápida
Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
Visualização Rápida
Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
Visualização Rápida
Comentários sobre a remoção de servidores públicos
Visualização Rápida
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law
Visualização Rápida
Servidor público e empregado público
Visualização Rápida
Incrementalismo normativo na proibição de atividades privadas por servidores públicos.
Visualização Rápida
Demissão de servidor público e a moralidade administrativa
Visualização Rápida
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público
Visualização Rápida
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público.
Visualização Rápida
Nota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federal.
Visualização Rápida
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Visualização Rápida
Da retroatividade da lei mais benéfica ao servidor acusado em sede de processo adinistrativo disciplinar.
Visualização Rápida
A transversalidde do acordo de colaboração premiada e seus efeitos na demissão do servidor público.
Visualização Rápida
Processo administrativo disciplinar e alcoolismo.
Visualização Rápida
Da remoção do servidor público federal.
Visualização Rápida
Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público
Visualização Rápida
Presunção de inocência no processo administrativo disciplinar: prova, indiciação, afastamento, exoneração
Visualização Rápida
Anistia dos demitidos no governo Collor de Mello e a violação de seus direitos em seu retorno às funções públicas
Visualização Rápida
Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do artigo 126, da Lei 8.112/90 (Regime jurídico único do servidor público federal)
Visualização Rápida
Do contraditório da prova documental e o direito de defesa no processo administrativo disciplinar.
Visualização Rápida
A eficácia do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aos servidores públicos e quanto a sua aplicação nos termos da lei e dos princípios constitucionais e individuais