Licitude da cobrança de comissão de manutenção de limite de crédito por instituições financeiras, à luz das normas constitucionais, infraconstitucionais e regulatórias
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2010
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27663 |
Ejemplares similares: Licitude da cobrança de comissão de manutenção de limite de crédito por instituições financeiras, à luz das normas constitucionais, infraconstitucionais e regulatórias
- A ilegalidade da cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) diante do Código de Defesa do Consumidor : um estudo à luz dos processos do 2. Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Mangabeira, João Pessoa-Paraíba
- A comissão de permanência à taxa de mercado: equívoco da jurisprudência da STJ na sua limitação à taxa do contrato para o período da normalidade
- Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.
- Não executividade do contrato de abertura de crédito em conta-corrente e da cédula de crédito bancário: uma análise à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Defesa do Consumidor
- O contrato de fornecimento de crédito e a reforma do Código de Defesa do Consumidor
- Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito; admissibilidade do protesto