O novo viés constitucional do poder judiciário na efetivação das políticas públicas e o confronto entre a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e o mínimo existencial
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Sintese
2015
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27781 |
Documents similaires: O novo viés constitucional do poder judiciário na efetivação das políticas públicas e o confronto entre a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e o mínimo existencial
- Princípio da separação dos poderes sob uma perspectiva contemporânea : poder judiciário e o viés político na concretização de políticas públicas.
- Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público
- Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.
- Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.
- O papel do Poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável.
- A judicialização das políticas públicas de caráter social no Brasil: o papel do poder judiciário e seus respectivos limites