O acórdão confirmatório da condenação penal e seus reflexos em matéria prescricional à luz da Lei 11.596/2007
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28148 |
Similar Items: O acórdão confirmatório da condenação penal e seus reflexos em matéria prescricional à luz da Lei 11.596/2007
- Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição
- Nova lei sobre organizações criminosas (Lei 12.850/2013) : primeiras considerações
- A ADIn 4.357 e EC 62/2009 : fim do calote?
- Lei nº 11.464/2007 no tempo: sua (ir)retroatividade
- Efeitos da condenação criminal.
- Comentários ao Acórdão 142.513/ES, Rel. Min. Nilson Naves