A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho

Bibliographic Details
Main Author:	Sá Filho, Fábio Menezes de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2009
Subjects:	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial. Brasil. [Lei Pelé (1998)]. Jogador de futebol, proteção, Brasil. Cláusula penal, redução, Brasil. Contrato de trabalho, rescisão, Brasil. Atleta profissional, proteção, Brasil. Cessão de direitos, Brasil. Indenização (direito civil), Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28379

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