Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional: discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionais
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28445 |
Registros relacionados: Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional: discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionais
- Algumas considerações sobre o dano estético e seus efeitos como dano moral ou dano patrimonial
- Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
- Dano moral
- Conflito de maternidade na cessão temporária do útero.
- Racionalização do sistema sancionador como método a preservar a soberania econômica nacional no necessário combate à corrupção.
- Análise crítica das provas de dano material, sua extensão e liquidação.