A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28500 |
Similar Items: A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Imunidade tributária recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais.
- Imunidade recíproca das empresas públicas e das sociedades de economia mista
- O cabimento da aplicação da imunidade tributária recíproca ao patrimônio, bens e serviços do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB
- Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal.
- A realização de atividades conexas, geradoras de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
- Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedade de economia mista e os impostos indiretos