Uma releitura da imunidade tributária recíproca das sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos sob a perspectiva dos direitos fundamentais do contribuinte.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Nagib, Luiza, Jesus, Isabela Bonfá de, Stamm, Bruno Barbosa
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2024
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas. Competência tributária, Brasil. Desoneração fiscal, jurisprudência, Brasil. Sociedade de economia mista, natureza fiscal, Brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60309

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