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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-285462024-05-17T19:00:09Z Relativização da coisa julgada em matéria ambiental Macedo, Elaine Harzheim Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Degradação ambiental, criminalização, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Decisão judicial, Brasil. 2015-08-20T17:47:51Z 2015-08-20T17:47:51Z 2006-04 Artigo Revista de direito ambiental, v. 11, n. 42, p. 69-74, abr./jun. 2006. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28546 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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