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author Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-285872024-05-17T18:59:31Z Aspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo público Struchel, Andréa Cristina de Oliveira Solo urbano, parcelamento, aspectos jurídicos, Brasil. Uso do solo, aspectos jurídicos, Brasil. Licenciamento, Brasil. Direito de superfície, Brasil. Planejamento urbano, aspectos constitucionais, Brasil. 2015-08-21T17:47:11Z 2015-08-21T17:47:11Z 2005-04 Artigo Revista de direito ambiental, v. 10, n. 38, p. 50-65, abr./jun. 2005. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28587 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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