Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28638 |
Registros relacionados: Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica
- Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer)
- IPI: constitucionalidade do crédito-prêmio
- Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
- IPI - Crédito - prêmio de IPI na exportação
- Crédito-prêmio de IPI dos produtos manufaturados destinados à exportação
- Crédito-prêmio do IPI: estudo de teses jurídicas sobre sua vigência