Democracia deliberativa e promessas políticas em período eleitoral: segurança jurídica nas relações obrigacionais e a aplicabilidade do art. 5º, XXXV, da CF/1988

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Miranda, Paola Frassinetti Alves de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2011
Sujets:	Plataforma política, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28731

Documents similaires: Democracia deliberativa e promessas políticas em período eleitoral: segurança jurídica nas relações obrigacionais e a aplicabilidade do art. 5º, XXXV, da CF/1988

Aperçu
Aspectos jurídicos da plataforma continental brasileira
Aperçu
ISS sobre serviços de limpeza, manutenção e conservação de plataformas de petróleo prestados onshore e offshore: (novas) considerações sobre a (velha) questão da competência do município do local da prestação vs. a do local do estabelecimento prestador
Aperçu
Espaços marítimos.
Aperçu
Espaços marítimos.
Aperçu
Esqueceram de alguém: a nova Lei de Royalties do Petróleo e a ausência da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
Aperçu
O que significa democracia deliberativa
Aperçu
Democracia deliberativa e jurisdição constitucional
Aperçu
Democracia deliberativa: elementos, aplicações e implicações
Aperçu
Guia do Usuário - Omeka
Aperçu
Trabalhador marítimo e indústria do petróleo : uma análise das convenções de saúde, conduta e segurança aquaviárias da Organização Internacional do Trabalho ante a normatização infralegal brasileira.
Aperçu
Uma nova leitura do artigo 5º, XXXV, da Constituição.
Aperçu
O amicus curiae e a democracia deliberativa.
Aperçu
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Aperçu
Os direitos dos estados-membros brasileiros sobre a exploração dos recursos naturais encontrados na plataforma continental
Aperçu
A estrutura da Constituição de 1988 (XXXV)
Aperçu
A responsabilidade pela violação autoral nas plataformas de marketplace
Aperçu
A democracia deliberativa em Jürgen Habermas : desenvolvimento e crítica.
Aperçu
Democracia, eleições, direito eleitoral
Aperçu
Democracia, eleições, direito eleitoral
Aperçu
Reforma institucional e legitimidade democrática: democracia deliberativa e constitucionalismo transnacional
Aperçu
Fundamentação jusfilosófica do mínimo existencial no modelo procedimental de democracia deliberativa
Aperçu
As arenas deliberativas
Aperçu
Assistência nas execuções obrigacionais
Aperçu
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral