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Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Coster, Tiago
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2014
Assuntos:
Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.
Livre concorrência, Brasil.
Ordem econômica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28816
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