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O Senado federal e o controle difuso da constitucionalidade: a competência do Senado Federal em suspender a eficácia, com efeitos erga omnes, da lei julgada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal

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Auteur principal: Glasenapp, Ricardo Bernd
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2010
Sujets:
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