Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2007
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29013 |
Similar Items: Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
- A polêmica sobre os direitos individuais homogêneos : essencialmente individuais e acidentalmente coletivos ou, autênticos direitos coletivos, na seara trabalhista.
- Interesses individuais homogêneos: natureza e oportunidade da coletivização dos interesses individuais
- Legitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneos
- A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- Direitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo : ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015.