Citations de notices
Style de citation APA (7e éd.)
Martins, I. G. d. S. (2011). O princípio da não-cumulatividade na Constituição Federal violação a convênio com eficácia de lei complementar: Decreto estadual que antecipa pagamento de ICMS antes da apuração do saldo devedor: inconstitucionalidade do Decreto Estadual n. 33-178/89, Artigo 54, do Estado do Rio Grande do Sul. Revista dos Tribunais.
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Style de citation Chicago (17e éd.)
Martins, Ives Gandra da Silva. O Princípio Da Não-cumulatividade Na Constituição Federal Violação a Convênio Com Eficácia De Lei Complementar: Decreto Estadual Que Antecipa Pagamento De ICMS Antes Da Apuração Do Saldo Devedor: Inconstitucionalidade Do Decreto Estadual N. 33-178/89, Artigo 54, Do Estado Do Rio Grande Do Sul. Revista dos Tribunais, 2011.
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Style de citation MLA (9e éd.)
Martins, Ives Gandra da Silva. O Princípio Da Não-cumulatividade Na Constituição Federal Violação a Convênio Com Eficácia De Lei Complementar: Decreto Estadual Que Antecipa Pagamento De ICMS Antes Da Apuração Do Saldo Devedor: Inconstitucionalidade Do Decreto Estadual N. 33-178/89, Artigo 54, Do Estado Do Rio Grande Do Sul. Revista dos Tribunais, 2011.
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