Sobre o dogma do poder constituinte originário: uma questão de linguagem e o art. 17 do ADCT

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Garcia, Maria
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2005
Sujets:	Poder constituinte. Disposições constitucionais transitórias, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Vencimentos, aspectos constitucionais, Brasil. Remuneração, aspectos constitucionais, Brasil. Aposentadoria, aspectos constitucionais, Brasil. Proventos, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29357

Documents similaires: Sobre o dogma do poder constituinte originário: uma questão de linguagem e o art. 17 do ADCT

Aperçu
O artigo 17 do ato das disposições constitucionais transitórias da carta de 1988 e a reforma da previdência
Aperçu
A Transição Constitucional e o ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 05.10.1988
Aperçu
As disposições constitucionais transitórias
Aperçu
Normas permanentes em disposições constitucionais transitórias.
Aperçu
Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência : proteção da confiança e proporcionalidade.
Aperçu
Mandado de injunção : o que foi sem nunca ter sido : uma proposta de reformulação.
Aperçu
Mandado de Injunção: o que foi sem nunca ter sido: uma proposta de reformulação
Aperçu
Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora
Aperçu
Limites materiais ao poder constituinte originário: uma releitura da teoria constitucional a partir da noção de direitos humanos universais
Aperçu
Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora
Aperçu
Revisão constitucional no âmbito estadual: legitimidade
Aperçu
Teto de remuneração do servidor público: agora é pra valer ?
Aperçu
Teto constitucional - limite de remuneração do servidor público estadual
Aperçu
Inteligência do comando constitucional de que o " cálculo dos proventos corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei"
Aperçu
Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório
Aperçu
Acumulação de cargos, empregos e funções públicos à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunais.
Aperçu
A complementação da aposentadoria.
Aperçu
A Constituição na contramão da história: reflexões acerca da acumulação de vínculos públicos no âmbito do magistério
Aperçu
Evolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajuste
Aperçu
Os cargos em comissão e o princípio da irredutibilidade de vencimentos
Aperçu
Acumulação de vencimentos de cargo, função ou emprego público com proventos da inatividade
Aperçu
A aposentadoria voluntária do servidor público efetivo pelo RGPS e o rompimento ou não do vínculo funcional.
Aperçu
Aposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda constitucional nº 20/98 e a proposta de reforma da previdência : PEC nº 287.
Aperçu
Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República