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Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência : proteção da confiança e proporcionalidade.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Fórum 2017
Assuntos:
Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Disposições constitucionais transitórias, Brasil.
Servidor público, aposentadoria, Brasil.
Aposentadoria por tempo de contribuição, aspectos constitucionais, Brasil.
Aposentadoria por idade, aspectos constitucionais, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Retroatividade das leis, aspectos constitucionais, Brasil.
Reforma da previdência, aspectos constitucionais, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38188
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38188

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