Títulos da dívida pública emitidos no início do século: resgate e utilização para garantia de execução e para compensação com tributos federais

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Diaferia, Alessandro
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2011
Materias:	Título da dívida pública, natureza jurídica, Brasil. Compensação (Direito Tributário). Constitucionalidade das leis, Brasil. Executivo fiscal, Brasil. Prescrição tributária, Brasil. Tributo, pagamento, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29423

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