A progressividade do IPTU
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29658 |
Registros relacionados: A progressividade do IPTU
- Descumprimento de legislação urbanística e IPTU diferenciado
- IPTU: considerações constitucionais
- IPTU com objetivos extrafiscais
- IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda 29/2000 é inconstitucional
- IPTU, impostos reais e progressividade
- Função social da propriedade e a progressividade no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)