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Agências reguladoras: a "metamorfose" do Estado e da democracia: uma reflexão de Direito Constitucional e Comparado

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Main Author: Gomes, Joaquim Benedito Barbosa
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2005
Subjects:
Agência reguladora, regime jurídico, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.
Poderes do Estado, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.
Agência reguladora, história e crítica.
Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, França.
Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil.
Poder judiciário, competência, Estados Unidos.
Agência reguladora, aspectos constitucionais.
Filosofia do direito.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29985
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