O direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30047 |
Registros relacionados: O direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis
- A obrigatoriedade da averbação de reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso no registro de imóveis
- Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
- Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário.
- A penhora e o procedimento de dúvida
- A publicidade da reserva florestal legal
- A publicidade da reserva florestal legal.