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Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da fungibilidade recursal e seus reflexos nas disposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Taques, Fernanda Rennhard Biselli
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Magister 2015
Materias:
Recurso (processo civil), Brasil.
Interposição de recurso, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Embargos de declaração, Brasil.
Agravo, Brasil.
Recurso especial, Brasil.
Recurso extraordinário, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Litigante de má-fé, Brasil.
Recurso (processo civil), legislação, Brasil.
Recurso (processo civil), jurisprudência, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30079
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30079

Ejemplares similares

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    por: Bomfim, Edson Rocha
    Publicado: (1986)
  • Convite à adequação dos fundamentos do recurso e o princípio da fungibilidade recursal no novo modelo processual brasileiro.
    por: Oliveira, Guilherme Botelho de, et al.
    Publicado: (2019)
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    por: Féres, Marcelo Andrade
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    Publicado: (2015)
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    Publicado: (1994)

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