O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30081 |
Similar Items: O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais
- A autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorga
- Lei geral de telecomunicações e direito da concorrência
- Serviços de telecomunicações e redes locais : o problema da separação.
- Regulação da economia e livre concorrência: uma hipótese
- A reforma dos serviços de telecomunicações e o atual modelo de concorrência do sistema telefônico fixo comutado
- O ICMS incide sobre os provedores de acesso à internet